Fonds FFFFCMPA-U - Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre

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Identity area

Reference code

BR RSUFCSPA FFFFCMPA-U

Title

Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre

Date(s)

  • 1987-2008 (Accumulation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Documentos textuais. Aproximadamente 56 metros lineares de documentos.

Context area

Name of creator

(1987-2008)

Administrative history

A Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987 a enquadra como fundação pública.
Em 1987 com sua federalização, tornando-se fundação pública, muda sua formação jurídica e administrativa, pois os funcionários da instituição passam ao regime jurídico estatutário, seguindo leis emitidas diretamente pelo governo federal. Além disso, enquanto instituição essencialmente pública segue as políticas definidas pelo MEC em todos os âmbitos de sua atuação, pois não tem mais a parte privada que fazia parte de sua constituição; a incidência de impostos e o repasse de orçamento (outras fontes de recursos, pois não existem mais o capital privado) também sofrem alterações. Os alunos tiveram gratuidade em suas mensalidades.
Em 2004 foi criado o curso de Biomedicina e Nutrição. Em 2007 foi criado o curso de Fonoaudiologia e em 2008 foi criado o curso de Psicologia.
Em 1988, são ofertados cursos de pós-graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, seguido posteriormente pelo Doutorado.
Ordem de diretores:
1989 a 1992 - Jorge Escobar Pereira Lima.
1992 a 1996 - Oscar May Pereira.
1996 a 2000 – Jorge Lima Hetzel
2000 a 2004 - Jorge Lima Hetzel
2004 a 2008 – Miriam da Costa Oliveira

Archival history

Em 1987 com sua federalização, tornando-se fundação pública, muda sua formação jurídica e administrativa, pois os funcionários da instituição passam ao regime jurídico estatutário, seguindo leis emitidas diretamente pelo governo federal. Além disso, enquanto instituição essencialmente pública segue as políticas definidas pelo MEC em todos os âmbitos de sua atuação, pois não tem mais a parte privada que fazia parte de sua constituição; a incidência de impostos e o repasse de orçamento (outras fontes de recursos, pois não existem mais o capital privado) também sofrem alterações. Os alunos tiveram gratuidade em suas mensalidades. Esses fatores históricos estão registrados nos documentos, sendo fundamentais na constituição do arquivo dessa universidade. Foram criados o curso de Biomedicina, Nutrição, Fonoaudiologia e Psicologia. Os registros documentais dessa documentação estão custodiados pela Divisão de Arquivos.

Immediate source of acquisition or transfer

Documentos custodiados pelo arquivo e fruto das funções e atividades dessa instituição.

Content and structure area

Scope and content

Documentos produzidos e recebidos pela Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre no cumprimento das atividades relacionadas ao ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil, assim como funções concernentes a atividade-meio

Appraisal, destruction and scheduling

Foram eliminados documentos referente à atividade-meio e atividade-fim. São guardadas amostras dos conjuntos documentais para demostrar como eram realizadas as atividades. As atas da CPAD, assim como listagens e editais de eliminação estão disponíveis para consulta, através do contato com a Divisão de Arquivo

Accruals

Não existem previsão de ingressos adicionais de documentos nesse fundo.

System of arrangement

Na construção do arranjo foram adotados os níveis fundo e série, composto pelas seguintes séries: Administração Geral; Ensino Superior; Pesquisa; Extensão; Assistência Estudantil; Assuntos Diversos.
Portanto, o fundo está organizado em série referente à atividade-meio e atividade-fim.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

O acesso aos documentos públicos está pautado pela Lei 8.159 de 08 de janeiro de 1959 e pela Lei 12.527 de 12 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI).
É permitido pesquisa mediante solicitação prévia. Documentos de caráter permanente são disponibilizados a comunidade interna e externa diretamente pela Divisão de Arquivo.O empréstimo de documentos é permitido aos órgãos internos da UFCSPA.
O empréstimo para finalidades administrativas é providenciado no prazo de 5 (cinco) dias uteis a partir da data de solicitação.
No caso de empréstimo para pesquisa é necessário um prazo de 60 (sessenta) dias uteis a partir da data da solicitação
As informações são disponibilizadas por meio de contato com a Divisão de Arquivo por meio de correio eletrônico. Informações via contato telefônico não são permitidas.
A consulta é aberta à comunidade interna e externa, sem custos e sem limitação para a requisição de material a ser consultado. É obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), tais como luvas e máscaras descartáveis a ser trazido pelo pesquisador.

Conditions governing reproduction

Os documentos impressos poderão ser reproduzidos através de processo reprográfico de digitalização e/ou fotografia

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Documentos em português, sem outra caracteres especiais de escrita.

Physical characteristics and technical requirements

Os documentos estão em estado de conservação regular, apresentando sujidades, furos, manchas, esmaecimento, enfraquecimento do suporte, podendo necessitar de pequenos reparos

Finding aids

Guia e Inventário. O catálogo está em elaboração.

Allied materials area

Existence and location of originals

Documentos originais. Encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.

Existence and location of copies

Na possibilidade de existência de cópias essas encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.

Related units of description

Está relacionada com o andamento das mudanças jurídicas e administrativas e com a posterior continuação dessa instituição como Fundação Faculdade de Ciências Médicas de Porto Alegre.

Publication note

Referente a essa unidade de descrição em 2007 foi publicado um livro denominado "Memórias da criação da Fundação Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, além de trabalhos de graduação no curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Notes area

Note

Nesse momento histórico observam-se mudanças de caráter jurídico e administrativo, que influenciaram decisivamente na história dessa instituição, sendo vinculada diretamente ao governo federal, sem a incidência de capital misto.

Note

Fundo fechado

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

FFFFCMPA-U

Institution identifier

Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - U

Rules and/or conventions used

ARQUIVO NACIONAL. CONARQ. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: CONARQ, 2006. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/NOBRADE.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. 2. ed. Rio de Janeiro: CONARQ, 2000. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2014.

DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em Arquivística: princípios teóricos e problemas práticos. Arquivo & Administração, Rio de Janeiro, v. 10-14, n. 1, abr. 1986

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Dia 25 de setembro de 2015

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos e demais pesquisas acadêmicas sobre a temática.

Archivist's note

Definição do arranjo e da descrição arquivística foi elaborada pela arquivista Graziella Cé, sob orientação do Professor Daniel Flores, também contando com uma equipe de estagiários.

Accession area