Fonds FFFFCMPA - Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre

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Identity area

Reference code

BR RSUFCSPA FFFFCMPA

Title

Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre

Date(s)

  • 1980-1987 (Accumulation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Documentos textuais. Aproximadamente 12 metros lineares de documentos.

Context area

Name of creator

(1980-1987)

Administrative history

A Lei nº 6.891 de 11 de dezembro de 1980- publicação no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 1980 - transforma a Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre em uma fundação dotada de personalidade jurídica de direito privado e vinculada ao Ministério da Educação e Cultura denominada Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre. Essa lei foi assinada pelo Presidente João Figueiredo e pelo Ministro Ibrahim Abi-Ackel.
Essa lei dispõe em seu Art. 5º que o “Diretor da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, livremente escolhido e nomeado em comissão pelo Presidente da República, dirigirá e coordenará todas as atividades da instituição e presidirá seu Conselho Diretor”. Nesse mesmo artigo parágrafo único menciona que “o Conselho Diretor e os demais órgãos colegiados da Faculdade terão sua constituição e atribuições definidas no Estatuto e Regimento”.
Tem seu estatuto aprovado, na forma da lei, pela Portaria n° 238, de 29 junho de 1982, do Ministro de Estado da Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1982. Essa universidade rege-se pelo Regimento, Estatuto e pela legislação do ensino superior.
Essa faculdade tem seu estatuto aprovado, na forma da lei, pela Portaria n° 238, de 29 junho de 1982, do Ministro de Estado da Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1982, sendo essa faculdade regida pelo Regimento, Estatuto e pela legislação do ensino superior.
A Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre tem por objetivo: a formação de profissionais e especialistas de nível superior aptos ao exercício da medicina; a realização de pesquisas e o estímulo de atividades criadoras; a extensão do ensino e da pesquisa à comunidade mediante cursos e serviços especiais; a realização de pesquisas e a divulgação científica e tecnológica, especialmente aplicáveis, em bases nacionais à cito-oncologia.
Observa-se que em 1980, portanto não existe mais vinculação com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. A única vinculação faz referência à incorporação de bens. O quadro de pessoal será regido pelo regime trabalhista.
Do período compreendido entre 1979 a 1988 o cargo de diretor foi ocupado por Heitor Masson de Cirne Lima.

Archival history

Os conjuntos documentais que constituem o arquivo são composto por documentos de atividade-fim e atividade-meio. Em 1980 como fundação privada, vinculada ao MEC possui uma junção de pública e privada, com documentos que comprovam, testemunham e informam essa conjuntura.
Em termos de ensino, pesquisa e extensão observa-se criação de cursos, uma ampliação do contexto pedagógico no Brasil. Sendo que esses fatores estão contemplados nos documentos.

Immediate source of acquisition or transfer

Documentos custodiados pelo arquivo e fruto das funções e atividades dessa instituição.

Content and structure area

Scope and content

Documentos produzidos e recebidos pela Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre no cumprimento das atividades relacionadas ao ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil, assim como funções concernentes a atividade-meio

Appraisal, destruction and scheduling

Foram eliminados documentos referente à atividade-meio e atividade-fim. São guardadas amostras dos conjuntos documentais para demostrar como eram realizadas as atividades. As atas da CPAD, assim como listagens e editais de eliminação estão disponíveis para consulta, através do contato com a Divisão de Arquivo

Accruals

Não existe previsão de ingressos adicionais

System of arrangement

Na construção do arranjo foram adotados os níveis fundo e série, composto pelas seguintes séries: Administração Geral; Ensino Superior; Pesquisa; Extensão; Assistência Estudantil; Assuntos Diversos.
Portanto, o fundo está organizado em série referente à atividade-meio e atividade-fim.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

O acesso aos documentos públicos está pautado pela Lei 8.159 de 08 de janeiro de 1959 e pela Lei 12.527 de 12 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI).
É permitido pesquisa mediante solicitação prévia. Documentos de caráter permanente são disponibilizados a comunidade interna e externa diretamente pela Divisão de Arquivo.O empréstimo de documentos é permitido aos órgãos internos da UFCSPA.
O empréstimo para finalidades administrativas é providenciado no prazo de 5 (cinco) dias uteis a partir da data de solicitação.
No caso de empréstimo para pesquisa é necessário um prazo de 60 (sessenta) dias uteis a partir da data da solicitação.
As informações são disponibilizadas por meio de contato com a Divisão de Arquivo por meio de correio eletrônico. Informações via contato telefônico não são permitidas.
A consulta é aberta à comunidade interna e externa, sem custos e sem limitação para a requisição de material a ser consultado. É obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), tais como luvas e máscaras descartáveis a ser trazido pelo pesquisador.

Conditions governing reproduction

Os documentos impressos poderão ser reproduzidos através de processo reprográfico de digitalização e/ou fotografia

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Documentos em português, sem outros caracteres especiais de escrita.

Physical characteristics and technical requirements

Os documentos estão em estado de conservação regular, apresentando sujidades, furos, manchas, esmaecimento, enfraquecimento do suporte, podendo necessitar de pequenos reparos

Finding aids

Guia e inventário. O catálogo está em elaboração.

Allied materials area

Existence and location of originals

Documentos originais. Encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.

Existence and location of copies

Na possibilidade de existência de cópias essas encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.

Related units of description

Está relacionada com o andamento das mudanças jurídicas e administrativas.

Publication note

Existe uma publicação de um livro do ano de 2007 referente a história, inclusive com as mudanças administrativas e jurídica intitulado de " Memórias da criação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre.

Notes area

Note

Esse fundo demonstra uma desvinculação administrativa entre Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre e a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, visto que o Diretor da Faculdade é livremente escolhido e nomeado em comissão pelo Presidente da República.

Note

Fundo fechado

Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

FFFFCMPA

Institution identifier

Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre

Rules and/or conventions used

ARQUIVO NACIONAL. CONARQ. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: CONARQ, 2006. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/NOBRADE.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. 2. ed. Rio de Janeiro: CONARQ, 2000. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em Arquivística: princípios teóricos e problemas práticos. Arquivo & Administração, Rio de Janeiro, v. 10-14, n. 1, abr. 1986

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

29 de setembro de 2015

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos e demais pesquisas acadêmicas sobre a temática.

Archivist's note

Definição do arranjo e da descrição arquivística foi elaborada pela arquivista Graziella Cé, sob orientação do Professor Daniel Flores, também contando com uma equipe de estagiários.

Accession area