Series 100 - Ensino Superior

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Identity area

Reference code

BR RSUFCSPA FFFFCMPA-100

Title

Ensino Superior

Date(s)

  • 1980-1987 (Accumulation)

Level of description

Series

Extent and medium

Documentos textuais não mensurados.

Context area

Name of creator

(1980-1987)

Administrative history

A Lei nº 6.891 de 11 de dezembro de 1980- publicação no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 1980 - transforma a Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre em uma fundação dotada de personalidade jurídica de direito privado e vinculada ao Ministério da Educação e Cultura denominada Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre. Essa lei foi assinada pelo Presidente João Figueiredo e pelo Ministro Ibrahim Abi-Ackel.
Essa lei dispõe em seu Art. 5º que o “Diretor da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, livremente escolhido e nomeado em comissão pelo Presidente da República, dirigirá e coordenará todas as atividades da instituição e presidirá seu Conselho Diretor”. Nesse mesmo artigo parágrafo único menciona que “o Conselho Diretor e os demais órgãos colegiados da Faculdade terão sua constituição e atribuições definidas no Estatuto e Regimento”.
Tem seu estatuto aprovado, na forma da lei, pela Portaria n° 238, de 29 junho de 1982, do Ministro de Estado da Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1982. Essa universidade rege-se pelo Regimento, Estatuto e pela legislação do ensino superior.
Essa faculdade tem seu estatuto aprovado, na forma da lei, pela Portaria n° 238, de 29 junho de 1982, do Ministro de Estado da Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1982, sendo essa faculdade regida pelo Regimento, Estatuto e pela legislação do ensino superior.
A Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre tem por objetivo: a formação de profissionais e especialistas de nível superior aptos ao exercício da medicina; a realização de pesquisas e o estímulo de atividades criadoras; a extensão do ensino e da pesquisa à comunidade mediante cursos e serviços especiais; a realização de pesquisas e a divulgação científica e tecnológica, especialmente aplicáveis, em bases nacionais à cito-oncologia.
Observa-se que em 1980, portanto não existe mais vinculação com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. A única vinculação faz referência à incorporação de bens. O quadro de pessoal será regido pelo regime trabalhista.
Do período compreendido entre 1979 a 1988 o cargo de diretor foi ocupado por Heitor Masson de Cirne Lima.

Archival history

O Ensino superior dispõe de conjuntos documentais concernentes as atividades acadêmicas, incluso reestruturação curricular. Portanto, é um acervo, riquíssimo para pesquisas do ensino médico no Rio Grande do Sul, trazendo de uma forma geral documentos referentes à concepção, organização e funcionamento do ensino superior, com documentação de programas didáticos, informações de matricula e da vida acadêmica dos alunos. A Divisão de Arquivo custodia a documentação referente à graduação: livros de chamada, dossiês de alunos, cardex, livro de matricula, atas de estágio.Quanto à pós-graduação possui documentos referentes a curso de especialização, além de documentos concernentes a vida acadêmica dos acadêmicos.Os documentos são tratados arquivisticamente por meio do acondicionamento adequado, agrupados e ordenados cronologicamente.

Immediate source of acquisition or transfer

Documentos custodiados pelo arquivo e fruto das funções e atividades dessa instituição.

Content and structure area

Scope and content

Os documentos desse momento histórico reflete a vida acadêmica dos alunos de graduação, pós-graduação e da residência médica

Appraisal, destruction and scheduling

Foram eliminados documentos com temporalidade expirados de acordo com o código indicado.

Accruals

Não há previsão de ingressos adicionais

System of arrangement

Os documentos estão organizados de acordo com as séries estabelecidas pelo Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativo às atividades-fim das IFES, que subdivide a Série “Ensino Superior” em cinco subséries: Normatização. Regulamentação; Cursos de Graduação; Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu; Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; Outros assuntos referentes ao ensino superior

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Permitido pesquisa mediante solicitação prévia

Conditions governing reproduction

Os documentos impressos poderão ser reproduzidos através de processo reprográfico de digitalização e/ou fotografia

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Documentos em português, sem outros caracteres especiais de escrita.

Physical characteristics and technical requirements

Os documentos estão em estado de conservação regular, apresentando sujidades, furos, manchas, esmaecimento, enfraquecimento do suporte, podendo necessitar de pequenos reparos.

Finding aids

O catálogo está em elaboração.

Allied materials area

Existence and location of originals

Documentos originais. Encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.

Existence and location of copies

Na possibilidade de existência de cópias essas encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.

Related units of description

Está relacionada com o andamento das mudanças no ensino e com a posterior continuação dessa instituição como Fundação Federal de Ciências de Médicas de Porto Alegre.

Publication note

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

FFFFCMPA

Institution identifier

Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre

Rules and/or conventions used

ARQUIVO NACIONAL. CONARQ. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: CONARQ, 2006. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/NOBRADE.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. 2. ed. Rio de Janeiro: CONARQ, 2000. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

07 de Dezembro de 2015.

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos e demais pesquisas acadêmicas sobre a temática.

Archivist's note

Definição do arranjo e da descrição arquivística foi elaborada pela arquivista Graziella Cé, sob orientação do Professor Daniel Flores, também contando com uma equipe de estagiários.

Accession area