Extrato do Diário Oficial (cópia)
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Extrato do Diário Oficial com Decreto nº 93 601, de 21 de novembro de 1986.
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Extrato do Diário Oficial (cópia)
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Extrato do Diário Oficial com Portaria nº 987, de 17 de outubro de 1985.
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Extrato do Diário Oficial (cópia)
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Extrato do Diário Oficial com Decreto n° 95.592, de 25 de abril de 1986.
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Extrato do Diário Oficial (cópia)
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Extrato do Diário Oficial de 8 de outubro de 1985, com Decreto nº 91.755 de 07 de outubro de 1985.
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Extrato do Diário Oficial (cópia)
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Extrato do Diário Oficial de 7 de novembro de 1983, com Anexo III da Ata nº 72/83.
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Ofício
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Recomendação do Tribunal de Contas da União.
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Ofício
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Cópia da Instrução Normativa nº 002 de fevereiro de 1984 que disciplina a composição de processos de tomada de contas e prestação de contas dos exercícios de 1983 e subsequentes.
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Portaria
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Portaria nº 457, de 12 de novembro de 1984.
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Instrução Normativa
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Instrução Normativa nº 158, de 29 de dezembro de 1984.
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Ofício
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Sobre a decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União.
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