Resolução
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Fixa normas de autorização para o funcionamento de cursos superiores de graduação que tenham currículo ,mínimos fixados pelo Conselho Federal de Educação e da outras providências.
Ministério da Educação e Cultura
Parecer
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Normas disciplinadoras das anuidades escolares para 1978.
Ministério da Educação e Cultura
Resolução
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Resolução regulamentadora dos cursos de pós-graduação
Ministério da Educação e Cultura
Decreto
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Decreto que regulamenta o vestibular em todo o Brasil a partir de 1978.
Ministério da Educação e Cultura
Resolução
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Informe dos valores para inscrição no ano de 1977 no vestibular.
Ministério da Educação e Cultura
Portaria
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Informe que o ingresso no ensino superior obrigatoriamente será pelo vestibular.
Ministério da Educação e Cultura
Portaria
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Portaria informando que a forma de ingresso no ensino superior será através do vestibular.
Ministério da Educação e Cultura
Oficio
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Solicitação de informações de carga horária e corpo docente para o aumento de vagas.
Ministério da Educação e Cultura
Oficio
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Informe de renovação do programa de assistencial estudantil.
Ministério da Educação e Cultura
Oficio
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Informe que os equipamentos do convenio com o leste europeu foram entregues errados na universidade do Rio de Janeiro, e vou ser devolvidos a instituição.
Ministério da Educação e Cultura