Portaria
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Portaria do ministro da educação que resolve considerar o vestibular a forma de ingresso nas instituições de ensino superior.
Ministério da Educação e Cultura
Portaria
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Informe que o ingresso no ensino superior obrigatoriamente será pelo vestibular.
Ministério da Educação e Cultura
Relatório de Reunião
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Relatório de reunião de regulamentação de normas disciplinares.
Ministério da Educação e Cultura
Relatório de Reunião
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Relatório de reunião dos instituições de ensino superior no ano de 1976.
Ministério da Educação e Cultura
Resolução
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Regulamentação dos curso de graduação.
Ministério da Educação e Cultura
Resolução
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Fixa normas para a aprovação de planos de cursos com fundamentos no artigo 18 da lei nº 5.540 de 1968
Ministério da Educação e Cultura
Resolução
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Resolução regulamentadora dos cursos de pós-graduação
Ministério da Educação e Cultura
Resolução
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Informe dos valores para inscrição no ano de 1977 no vestibular.
Ministério da Educação e Cultura
Resolução
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Fixa normas de autorização para o funcionamento de cursos superiores de graduação que tenham currículo ,mínimos fixados pelo Conselho Federal de Educação e da outras providências.
Ministério da Educação e Cultura
Resolução
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Autorização de cursos de graduação fundamentada no dispositivo do art.-2º. § 1º, do decreto -lei n°464.
Ministério da Educação e Cultura