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Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre Item With digital objects
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Ofício

Ofício enviado ao Ministério da Educação e Cultura em adiantamento ao ofício que reitera a solicitação de transformação da Faculdade em Fundação em direito público .

Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre

Processo

Fundação autorizada a funcionar como Fundação de direito privado pelo Decreto-Lei nº781 e solicita ao Senhor Ministro de Educação e Cultura que se digne providenciar a retificação do diploma legal, a fim de incorporar a Faculdade ao sistema federal sob a forma de uma fundação de direito público.

Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre

Telegrama

Telegrama do provedor da Santa Casa ao Ministro da Educação reiterando a transformação da Faculdade em Fundação de direito público

Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre

Decreto

Decreto de lei sobre o funcionamento da Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre como uma fundação de direito privado.

Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre

Decreto (cópia)

Decreto nº 84.716, que delega competência ao Ministro da Educação e Cultura para nomear pró-reitores, sub-reitores, diretores e vice-diretores nas instituições de ensino superior criadas sob a forma de fundação.

Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre

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