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Parte deFundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre
É declarado de utilidade pública o imóvel situado na rua Sarmento Leite e Av. Owaldo Aranha para fins de desapropriação por ser necessário as obras do plano diretor
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Transferência de Alunos
Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre
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Decreto que regulamenta o vestibular em todo o Brasil a partir de 1978.
Ministério da Educação e Cultura
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Decreto de lei sobre o funcionamento da Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre como uma fundação de direito privado.
Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre
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Decreto-Lei nº 781 que autoriza a Faculdade a funcionar como Fundação de direito privado .
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Decreto referente a fundação da Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre
Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre
Decreto de 26 de agosto de 1965, institui normas para a Programação Financeira do exercício de 1966.
Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre
Texto do Decreto-Lei que modifica o Decreto- Lei Nº 421 de 11 de maio de 1938.
Texto do Decreto-Lei que regula o funcionamento dos estabelecimentos de Ensino Superior; o documento é de 1938 e auxilia na fundação da Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre (1953).
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Decreto nº 84.716, que delega competência ao Ministro da Educação e Cultura para nomear pró-reitores, sub-reitores, diretores e vice-diretores nas instituições de ensino superior criadas sob a forma de fundação.
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