- BR RSUFCSPA FFFCMED-000-010-02-Nº 01/69
- Item
- 1969
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Emenda Constitucional Nº 1, de 17 de Outubro de 1969
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Emenda Constitucional Nº 1, de 17 de Outubro de 1969
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Providências para retificação do Decreto-Lei n° 781/69
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Resposta à Instituição referente a solicitação de providências do Ministério competente quanto ao cumprimento do Decreto-Lei nº 781 de 22 de Dezembro de 1969, o qual prevê no seu artigo 4º item I, que parte dos recursos daquela Fundação seja consignada no Orçamento da União
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Ato declaratório da Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre como instituição federal de ensino superior
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