- BR RSUFCSPA FFFCMED-000-030-037-037.1
- Dossiê
- 1969-1980
Parte deFundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre
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Lista de materiais constantes na FCMPA para fins de doação - material permanente.
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Emenda Constitucional Nº 1, de 17 de Outubro de 1969
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Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, estatutos, regulamentos, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral e boletins administrativo, de pessoal e de serviço.
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INSTALAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. REPARO
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Submissão ao Ministério competente a aprovação dos estatutos desta Instituição. Alterado pelo Conselho de Curadores com base no Artigo 16 do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto 66.338 de 15.03.70 que declara enfático que "qualquer alteração dos seus estatutos depende da aprovação do Governo Federal, através do Ministério da Educação e Cultura"
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Resposta à Instituição referente a solicitação de providências do Ministério competente quanto ao cumprimento do Decreto-Lei nº 781 de 22 de Dezembro de 1969, o qual prevê no seu artigo 4º item I, que parte dos recursos daquela Fundação seja consignada no Orçamento da União
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