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Oficio

Resposta ao ofício 727-80 sobre prolongamento da via pública, assegurando a efetivação da obra com a tomada das providências .

Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre

Termo de Contrato

Termo de contrato aditivo de cessão de materiais e equipamentos pelo ministério da educação e cultura para a faculdade por um tempo indeterminado.

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Processo

Fundação autorizada a funcionar como Fundação de direito privado pelo Decreto-Lei nº781 e solicita ao Senhor Ministro de Educação e Cultura que se digne providenciar a retificação do diploma legal, a fim de incorporar a Faculdade ao sistema federal sob a forma de uma fundação de direito público.

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Telegrama

Telegrama do provedor da Santa Casa ao Ministro da Educação reiterando a transformação da Faculdade em Fundação de direito público

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