Subséries 010 - Organização e Funcionamento

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Área de identificação

Código de referência

BR RSUFCSPA FFFFCMPA-000-010

Título

Organização e Funcionamento

Data(s)

  • 1980-1987 (Acumulação)

Nível de descrição

Subséries

Dimensão e suporte

Aproximadamente 1 metro linear

Área de contextualização

Nome do produtor

(1980-1987)

História administrativa

A Lei nº 6.891 de 11 de dezembro de 1980- publicação no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 1980 - transforma a Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre em uma fundação dotada de personalidade jurídica de direito privado e vinculada ao Ministério da Educação e Cultura denominada Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre. Essa lei foi assinada pelo Presidente João Figueiredo e pelo Ministro Ibrahim Abi-Ackel.
Essa lei dispõe em seu Art. 5º que o “Diretor da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, livremente escolhido e nomeado em comissão pelo Presidente da República, dirigirá e coordenará todas as atividades da instituição e presidirá seu Conselho Diretor”. Nesse mesmo artigo parágrafo único menciona que “o Conselho Diretor e os demais órgãos colegiados da Faculdade terão sua constituição e atribuições definidas no Estatuto e Regimento”.
Tem seu estatuto aprovado, na forma da lei, pela Portaria n° 238, de 29 junho de 1982, do Ministro de Estado da Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1982. Essa universidade rege-se pelo Regimento, Estatuto e pela legislação do ensino superior.
Essa faculdade tem seu estatuto aprovado, na forma da lei, pela Portaria n° 238, de 29 junho de 1982, do Ministro de Estado da Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1982, sendo essa faculdade regida pelo Regimento, Estatuto e pela legislação do ensino superior.
A Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre tem por objetivo: a formação de profissionais e especialistas de nível superior aptos ao exercício da medicina; a realização de pesquisas e o estímulo de atividades criadoras; a extensão do ensino e da pesquisa à comunidade mediante cursos e serviços especiais; a realização de pesquisas e a divulgação científica e tecnológica, especialmente aplicáveis, em bases nacionais à cito-oncologia.
Observa-se que em 1980, portanto não existe mais vinculação com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. A única vinculação faz referência à incorporação de bens. O quadro de pessoal será regido pelo regime trabalhista.
Do período compreendido entre 1979 a 1988 o cargo de diretor foi ocupado por Heitor Masson de Cirne Lima.

História do arquivo

Os conjuntos documentais dessa subsérie é composto por documentos referentes à criação, estruturação, funcionamento e organização dessa instituição. As relações políticas, sociais e econômicas são evidenciadas nessa documentação, além dos trâmites internos e externos com o objetivo de federalizar a então faculdade. Apresenta também uma desvinculação administrativa e de normatizações no que tange a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.

Procedência

Documentos custodiados pelo arquivo e fruto das funções e atividades dessa instituição.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Esse conjunto documental é constituído de documentos que refletem normativas referentes à criação, estruturação, funcionamento e organização dessa instituição, a citar regimentos, regulamentos, estatutos.

Avaliação, selecção e eliminação

Não houve eliminação de documentos

Ingressos adicionais

Não há previsão de ingressos adicionais.

Sistema de arranjo

Os documentos estão organizados de acordo com as séries estabelecidas pelo Código de Classificação de Documentos relativos as atividades-meio. Sendo subdividido pelas seguintes subsérie: Organização e funcionamento; Pessoal; Material; Patrimônio; Orçamentos e finanças; Documentação e informação; Comunicação; Outros assuntos referentes a AG. Posteriormente a esses níveis, serão descritos as subséries, os dossiês e os itens documentais

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

O acesso aos documentos públicos está pautado pela Lei 8.159 de 08 de janeiro de 1959 e pela Lei 12.527 de 12 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI).
É permitido pesquisa mediante solicitação prévia. Documentos de caráter permanente são disponibilizados a comunidade interna e externa diretamente pela Divisão de Arquivo.
As informações são disponibilizadas por meio de contato com a Divisão de Arquivo por meio de correio eletrônico. Informações via contato telefônico não são permitidas.
A consulta é aberta à comunidade interna e externa, sem custos e sem limitação para a requisição de material a ser consultado. É obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), tais como luvas e máscaras descartáveis a ser trazido pelo pesquisador.

Condiçoes de reprodução

Os documentos podem ser reproduzidos por scanner, processo fotográfico ou digital, mediante solicitação do consulente.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Documentos em português, sem outros caracteres especiais de escrita

Características físicas e requisitos técnicos

Documentos em suporte de papel, com aproximadamente 02 metros lineares de documentos. Os documentos estão em estado de conservação regular, apresentando sujidades, furos, manchas, esmaecimento, enfraquecimento do suporte, podendo necessitar de pequenos reparos.

Instrumentos de descrição

O catálogo está em elaboração.

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Documentos originais. Encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.

Existência e localização de cópias

Na possibilidade de existência de cópias essas encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.

Unidades de descrição relacionadas

Relacionada com as mudanças administrativas e jurídicas ocorridas nessa instituição, considerando os fundos fechados e o fundo aberto.

Nota de publicação

Referente a essa unidade de descrição em 2007 foi publicado um livro denominado "Memórias da criação da Fundação Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, além de trabalhos de graduação no curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Área de notas

Nota

Esse conjunto documental é muito importante para a atual universidade pois apresenta legislações, processos de tramitações que permitiram o entendimento das mudanças jurídicas e administrativas.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

FFFFCMPA

Identificador da instituição

Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre

Regras ou convenções utilizadas

ARQUIVO NACIONAL. CONARQ. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: CONARQ, 2006. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/NOBRADE.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. 2. ed. Rio de Janeiro: CONARQ, 2000. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2014.

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

03 de dezembro de 2015

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos e demais pesquisas acadêmicas sobre a temática.

Nota do arquivista

Definição do arranjo e da descrição arquivística foi elaborada pela arquivista Graziella Cé, sob orientação do Professor Daniel Flores, também contando com uma equipe de estagiários.

Zona da incorporação