Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre

Entidade coletiva

Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre

• Faculdade Católica

1969-1980

A Fundação Faculdade Católica de Medicina tornou-se um órgão de direito privado, dotada de personalidade jurídica de direito privado e vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, passando a ter o nome de Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre no dia 22 de agosto de 1969 pelo Decreto-Lei n° 781. Sendo que segundo o Decreto-lei nº 781 de 22 de agosto de 1969 a administração dessa fundação será por um Conselho de 5 membros, nomeados pelo Presidente da República, e dos quais, um será o Cardeal Arcebispo de Porto Alegre, outro o provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e outro pelo Diretor da Faculdade Católica de Medicina. Membros esses obrigatórios.
O parecer n° 908/70 do Conselho Federal de Educação comunica ser favorável à aprovação do Regimento da Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre.
Em 1969 passa a ser um fundo autônomo, em que os recursos são reinvestidos.

Brasil. Rio Grande do Sul. Porto Alegre

Decreto-Lei n° 781 do dia 22 de agosto de 1969

A Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre tem como finalidade: ministrar o ensino médico de modo a permitir a formação de profissionais aptos ao exercício da Medicina; promover a investigação científica, seja a pesquisa experimental, seja a clínica, visando a evolução e o aperfeiçoamento da Medicina e a divulgação científica e técnica, especialmente aplicáveis, em bases nacionais, à cito-oncologia; contribuir para o aprimoramento da cultura e da ciências médicas, através de atividades de ordem científica, educativa e social; e ministrar o ensino médico tendo em vista a formação de professores de Medicina.

O Regimento e o Estatuto da Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre funciona como fonte de autoridade para os poderes, funções e responsabilidades dessa faculdade, além do Decreto-Lei n° 781 do dia 22 de agosto de 1969

A transformação de uma Faculdade Católica para uma Fundação Faculdade Católica é instituída por iniciativa particular, sendo considerada como uma instituição com a finalidade para servir a certo fim de utilidade pública e/ou atuando em benefício da sociedade, sendo submetido ao direito comum em tudo aquilo que não foi definido por norma pública. O contexto dessa transformação refere-se a dificuldades econômicas enfrentadas na manutenção dessa faculdade. Nesse sentido, como fundação pode receber investimentos e realocá-los.

Fundação Faculdade Católica de Medicina

Fundo fechado

Final

Completo

23 de setembro de 2015

Graziella Cé, arquivista, é a responsável pela revisão e manutenção das descrições registradas.