Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1980-1987 (Acumulação)
Nível de descrição
Séries
Dimensão e suporte
Documentos textuais não mensurados.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Lei nº 6.891 de 11 de dezembro de 1980- publicação no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 1980 - transforma a Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre em uma fundação dotada de personalidade jurídica de direito privado e vinculada ao Ministério da Educação e Cultura denominada Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre. Essa lei foi assinada pelo Presidente João Figueiredo e pelo Ministro Ibrahim Abi-Ackel.
Essa lei dispõe em seu Art. 5º que o “Diretor da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, livremente escolhido e nomeado em comissão pelo Presidente da República, dirigirá e coordenará todas as atividades da instituição e presidirá seu Conselho Diretor”. Nesse mesmo artigo parágrafo único menciona que “o Conselho Diretor e os demais órgãos colegiados da Faculdade terão sua constituição e atribuições definidas no Estatuto e Regimento”.
Tem seu estatuto aprovado, na forma da lei, pela Portaria n° 238, de 29 junho de 1982, do Ministro de Estado da Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1982. Essa universidade rege-se pelo Regimento, Estatuto e pela legislação do ensino superior.
Essa faculdade tem seu estatuto aprovado, na forma da lei, pela Portaria n° 238, de 29 junho de 1982, do Ministro de Estado da Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1982, sendo essa faculdade regida pelo Regimento, Estatuto e pela legislação do ensino superior.
A Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre tem por objetivo: a formação de profissionais e especialistas de nível superior aptos ao exercício da medicina; a realização de pesquisas e o estímulo de atividades criadoras; a extensão do ensino e da pesquisa à comunidade mediante cursos e serviços especiais; a realização de pesquisas e a divulgação científica e tecnológica, especialmente aplicáveis, em bases nacionais à cito-oncologia.
Observa-se que em 1980, portanto não existe mais vinculação com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. A única vinculação faz referência à incorporação de bens. O quadro de pessoal será regido pelo regime trabalhista.
Do período compreendido entre 1979 a 1988 o cargo de diretor foi ocupado por Heitor Masson de Cirne Lima.
Entidade custodiadora
História do arquivo
A Divisão de Arquivo custodia documentos relativos à fase de solicitação de federalização dessa instituição, justamente pelas dificuldades econômicas pelo qual a instituição estava passando. Esse processo é bem evidente nos conjuntos documentais, assim como se verifica a vinculação ao Ministério da Educação e Cultura.Esse acervo é composto de documentos referente às atividades relacionadas a Administração, que viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos pelos quais foram criados
Procedência
Documentos custodiados pelo arquivo e fruto das funções e atividades dessa instituição.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Esta série reflete a história administrativa e jurídica, incluindo as atividades concernentes à política de pessoal, ao controle material, patrimonial, assim como o orçamentário e financeiro. Também, traz informações sobre o funcionamento dessa instituição no momento histórico de 1980 a 1987 e assuntos referentes as atividades de comunicação e documentação e informação.
Avaliação, selecção e eliminação
Foram eliminados documentos com temporalidade expirados de acordo com o código indicado.
Ingressos adicionais
Não há previsão de ingressos adicionais.
Sistema de arranjo
Os documentos estão organizados de acordo com as séries estabelecidas pelo Código de Classificação de Documentos relativos às atividades-meio. Sendo subdividido pelas seguintes subsérie: Organização e funcionamento; Pessoal; Material; Patrimônio; Orçamentos e finanças; Documentação e informação; Comunicação; Outros assuntos referentes a AG.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Permitido pesquisa mediante solicitação prévia.
Condiçoes de reprodução
Os documentos impressos poderão ser reproduzidos através de processo reprográfico de digitalização e/ou fotografia
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Documentos em português, sem outros caracteres especiais de escrita.
Características físicas e requisitos técnicos
Documentos em suporte de papel. Os documentos estão em estado de conservação regular, apresentando sujidades, furos, manchas, esmaecimento, enfraquecimento do suporte, podendo necessitar de pequenos reparos.
Instrumentos de descrição
O catálogo está em elaboração.
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Documentos originais. Encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.
Existência e localização de cópias
Na possibilidade de existência de cópias essas encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
Referente a essa unidade de descrição em 2007 foi publicado um livro denominado "Memórias da criação da Fundação Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, além de trabalhos de graduação no curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Área de notas
Nota
Esse série permite o entendimento de aspectos administrativos e jurídicos a partir da Lei nº 6.891 de 11 de dezembro de 1980.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
ARQUIVO NACIONAL. CONARQ. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: CONARQ, 2006. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/NOBRADE.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2015.
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. 2. ed. Rio de Janeiro: CONARQ, 2000. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2015.
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
03 de dezembro de 2015
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos e demais pesquisas acadêmicas sobre a temática.
Nota do arquivista
Definição do arranjo e da descrição arquivística foi elaborada pela arquivista Graziella Cé, sob orientação do Professor Daniel Flores, também contando com uma equipe de estagiários.