Séries 000 - Administração Geral

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Área de identificação

Código de referência

BR RSUFCSPA FFFFCMPA-000

Título

Administração Geral

Data(s)

  • 1980-1987 (Acumulação)

Nível de descrição

Séries

Dimensão e suporte

Documentos textuais não mensurados.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1980-1987)

História administrativa

A Lei nº 6.891 de 11 de dezembro de 1980- publicação no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 1980 - transforma a Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre em uma fundação dotada de personalidade jurídica de direito privado e vinculada ao Ministério da Educação e Cultura denominada Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre. Essa lei foi assinada pelo Presidente João Figueiredo e pelo Ministro Ibrahim Abi-Ackel.
Essa lei dispõe em seu Art. 5º que o “Diretor da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, livremente escolhido e nomeado em comissão pelo Presidente da República, dirigirá e coordenará todas as atividades da instituição e presidirá seu Conselho Diretor”. Nesse mesmo artigo parágrafo único menciona que “o Conselho Diretor e os demais órgãos colegiados da Faculdade terão sua constituição e atribuições definidas no Estatuto e Regimento”.
Tem seu estatuto aprovado, na forma da lei, pela Portaria n° 238, de 29 junho de 1982, do Ministro de Estado da Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1982. Essa universidade rege-se pelo Regimento, Estatuto e pela legislação do ensino superior.
Essa faculdade tem seu estatuto aprovado, na forma da lei, pela Portaria n° 238, de 29 junho de 1982, do Ministro de Estado da Educação e Cultura, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 1982, sendo essa faculdade regida pelo Regimento, Estatuto e pela legislação do ensino superior.
A Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre tem por objetivo: a formação de profissionais e especialistas de nível superior aptos ao exercício da medicina; a realização de pesquisas e o estímulo de atividades criadoras; a extensão do ensino e da pesquisa à comunidade mediante cursos e serviços especiais; a realização de pesquisas e a divulgação científica e tecnológica, especialmente aplicáveis, em bases nacionais à cito-oncologia.
Observa-se que em 1980, portanto não existe mais vinculação com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. A única vinculação faz referência à incorporação de bens. O quadro de pessoal será regido pelo regime trabalhista.
Do período compreendido entre 1979 a 1988 o cargo de diretor foi ocupado por Heitor Masson de Cirne Lima.

História do arquivo

A Divisão de Arquivo custodia documentos relativos à fase de solicitação de federalização dessa instituição, justamente pelas dificuldades econômicas pelo qual a instituição estava passando. Esse processo é bem evidente nos conjuntos documentais, assim como se verifica a vinculação ao Ministério da Educação e Cultura.Esse acervo é composto de documentos referente às atividades relacionadas a Administração, que viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos pelos quais foram criados

Procedência

Documentos custodiados pelo arquivo e fruto das funções e atividades dessa instituição.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Esta série reflete a história administrativa e jurídica, incluindo as atividades concernentes à política de pessoal, ao controle material, patrimonial, assim como o orçamentário e financeiro. Também, traz informações sobre o funcionamento dessa instituição no momento histórico de 1980 a 1987 e assuntos referentes as atividades de comunicação e documentação e informação.

Avaliação, selecção e eliminação

Foram eliminados documentos com temporalidade expirados de acordo com o código indicado.

Ingressos adicionais

Não há previsão de ingressos adicionais.

Sistema de arranjo

Os documentos estão organizados de acordo com as séries estabelecidas pelo Código de Classificação de Documentos relativos às atividades-meio. Sendo subdividido pelas seguintes subsérie: Organização e funcionamento; Pessoal; Material; Patrimônio; Orçamentos e finanças; Documentação e informação; Comunicação; Outros assuntos referentes a AG.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Permitido pesquisa mediante solicitação prévia.

Condiçoes de reprodução

Os documentos impressos poderão ser reproduzidos através de processo reprográfico de digitalização e/ou fotografia

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Documentos em português, sem outros caracteres especiais de escrita.

Características físicas e requisitos técnicos

Documentos em suporte de papel. Os documentos estão em estado de conservação regular, apresentando sujidades, furos, manchas, esmaecimento, enfraquecimento do suporte, podendo necessitar de pequenos reparos.

Instrumentos de descrição

O catálogo está em elaboração.

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Documentos originais. Encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.

Existência e localização de cópias

Na possibilidade de existência de cópias essas encontram-se na Divisão de Arquivo da UFCSPA.

Unidades de descrição relacionadas

Relacionada com as mudanças administrativas e jurídicas ocorridas nessa instituição, considerando os fundos fechados e o fundo aberto. Relaciona-se com as subséries que fazem parte dessa série a citar Organização e funcionamento; Pessoal; Material; Patrimônio; Orçamentos e finanças; Documentação e informação; Comunicação.

Nota de publicação

Referente a essa unidade de descrição em 2007 foi publicado um livro denominado "Memórias da criação da Fundação Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, além de trabalhos de graduação no curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Área de notas

Nota

Esse série permite o entendimento de aspectos administrativos e jurídicos a partir da Lei nº 6.891 de 11 de dezembro de 1980.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

FFFFCMPA

Identificador da instituição

Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre

Regras ou convenções utilizadas

ARQUIVO NACIONAL. CONARQ. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: CONARQ, 2006. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/NOBRADE.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. 2. ed. Rio de Janeiro: CONARQ, 2000. Disponível em: http://www.CONARQ.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 02 de dezembro de 2015.

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

03 de dezembro de 2015

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos e demais pesquisas acadêmicas sobre a temática.

Nota do arquivista

Definição do arranjo e da descrição arquivística foi elaborada pela arquivista Graziella Cé, sob orientação do Professor Daniel Flores, também contando com uma equipe de estagiários.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

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