Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1970 (Acumulação)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
1 Documento de suporte de papel
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Fundação Faculdade Católica de Medicina tornou-se um órgão de direito privado, dotada de personalidade jurídica de direito privado e vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, passando a ter o nome de Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre no dia 22 de agosto de 1969 pelo Decreto-Lei n° 781. Sendo que segundo o Decreto-lei nº 781 de 22 de agosto de 1969 a administração dessa fundação será por um Conselho de 5 membros, nomeados pelo Presidente da República, e dos quais, um será o Cardeal Arcebispo de Porto Alegre, outro o provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e outro pelo Diretor da Faculdade Católica de Medicina. Membros esses obrigatórios.
O parecer n° 908/70 do Conselho Federal de Educação comunica ser favorável à aprovação do Regimento da Fundação Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre.
Em 1969 passa a ser um fundo autônomo, em que os recursos são reinvestidos.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Solicitação do despacho de mercadorias presentes na declaração com os tributos de acordo